A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e a GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados) são duas leis importantes que visam proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos. Embora ambas tenham objetivos semelhantes, existem algumas diferenças significativas entre elas.
A LGPD foi aprovada no Brasil em 2018 e entrou em vigor em 2020. Ela tem como objetivo proteger os dados pessoais dos indivíduos e estabelecer regras para o tratamento desses dados por parte das empresas e órgãos públicos. A lei também cria o conceito de “Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, responsável por fiscalizar o cumprimento da lei.
Por outro lado, a GDPR é uma lei da União Europeia que entrou em vigor em 2018. Ela também tem como objetivo proteger os dados pessoais dos indivíduos e estabelecer regras para o tratamento desses dados por parte das empresas e órgãos públicos. A GDPR também cria o conceito de “Autoridade de Controle”, responsável por fiscalizar o cumprimento da lei.
Uma das diferenças é a multa. A LGPD prevê multas de até 2% do faturamento bruto global da empresa, enquanto a GDPR prevê multas de até 4% do faturamento bruto global da empresa ou 20 milhões de euros (o que for maior). Isso significa que as empresas precisam estar cientes das regras e cumpri-las para evitar multas significativas.
De acordo com artigo 37 do GDPR a figura do DPO é necessária sempre que o tratamento for feito por órgãos ou autoridades públicas (com exceção de tribunais), a empresa lide com dados especiais e sensíveis (como informações sobre etnia, religião e condenações penais) ou faça um monitoramento em larga escala. Já na LGPD, todas empresas que tratam dados pessoais deveriam indicar um Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Uma outra diferença é que a LGPD possui um conceito de dados sensíveis, enquanto a GDPR possui conceito de dados de categoria especial, que incluem dados sensíveis, mas também incluem dados genéticos, biométricos e dados relativos a condições de saúde.
Em ambas as leis, os dados devem ser tratados de forma lícita, leal e transparente, e as empresas devem garantir a segurança e privacidade dos dados. Além disso, as pessoas precisam ser informadas sobre como seus dados serão tratados e precisam dar consentimento para o tratamento de seus dados.
É importante notar que as empresas precisam estar cientes das regras e cumpri-las para evitar multas significativas e garantir a privacidade e segurança dos dados de seus clientes. Portanto, é importante que as empresas sejam transparentes e sejam proativas em se adequarem às regras estabelecidas na LGPD e na GDPR.
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