Nesta terça-feira (2), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou uma medida cautelar contra um conglomerado de tecnologia e mídia social, relacionada ao tratamento de dados pessoais utilizados para o treinamento de sua Inteligência Artificial (IA). A decisão veio acompanhada de uma multa diária de R$50 mil em caso de descumprimento.
Na decisão da ANPD, foi destacado os seguintes motivos:
- Ausência de Hipótese Legal apropriada para realização do tratamento;
- Falta de Transparência na divulgação das novas informações aos titulares;
- Limitação ao exercício de direitos; e
- Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes sem devidas salvaguardas.
Além das implicações financeiras, esta suspensão pode ter um impacto profundo na credibilidade da empresa perante seus parceiros comerciais, usuários e colaboradores.
Impacto na Reputação:
Confiança dos Parceiros Comerciais:
- Relações Abaladas: Parceiros comerciais dependem da integridade e da conformidade da empresa com as regulações de proteção de dados pessoais. A suspensão pela ANPD pode gerar incertezas e receios, levando parceiros a reconsiderarem suas associações com a empresa.
- Risco de Reputação: Associar-se a uma empresa envolvida em disputas regulatórias pode ser visto como um risco, potencialmente prejudicando a imagem dos parceiros comerciais.
Percepção dos Usuários:
- Privacidade em Risco: Usuários estão cada vez mais conscientes e preocupados com a forma como suas informações pessoais são tratadas. A notícia de que uma empresa violou normas de proteção de dados pode levar a uma perda significativa de confiança.
- Deserção de Usuários: A falta de confiança pode resultar em uma diminuição da base de usuários, com pessoas optando por plataformas alternativas que garantem maior segurança e conformidade com as leis de proteção de dados.
Moral dos Colaboradores:
- Ambiente de Incerteza: Colaboradores podem se sentir desmotivados ou inseguros ao trabalhar em uma empresa envolvida em questões legais e regulatórias, afetando a produtividade e a moral geral da equipe.
- Retenção de Talentos: Profissionais talentosos podem procurar outras oportunidades em empresas que demonstram maior compromisso com a conformidade regulatória e a proteção de dados.
Estratégias para Mitigação de Danos:
A partir desta premissa, é muito importante em que as empresas, ao criar produtos, realizem um Relatório de Impacto de Dados Pessoais (RIPD) para analisar as melhores estratégias para mitigação de riscos, além de expor de forma eloquente em seus avisos de privacidade.
Além disso, é preciso um cuidado redobrado ao se tratar de dados de crianças e adolescentes, em um posicionamento anterior da ANPD, o consentimento dos responsáveis deve ser claro e específico para cada finalidade.
Para isso, as empresas podem adotar serviços como o Managed Privacy Service (MPS) para garantir um programa de conformidade às leis de proteção de dados pessoais mais robusto. Isso não só evita multas, mas também reconstrói a confiança.
Conclusão:
A suspensão do tratamento de dados pela ANPD é um alerta crítico para as empresas sobre a importância da conformidade com a legislação de proteção de dados. As consequências vão além das penalidades financeiras, afetando a confiança e a credibilidade da empresa em diversas frentes. Adotar medidas proativas, como o Managed Privacy Service, e manter uma comunicação clara com todas as partes interessadas são passos fundamentais para mitigar os danos e reconstruir a confiança. A empresa deve aprender com essa situação e reforçar seu compromisso com a privacidade e a segurança dos dados para proteger sua reputação e fortalecer suas relações no mercado.
