Uma empresa vem ganhando destaque no Brasil por sua prática de coletar dados de íris de cidadãos brasileiros em troca de uma compensação financeira. Na minha opinião, embora o pagamento aos participantes possa inicialmente parecer uma prática justa, surgem preocupações significativas em relação à conformidade com a LGPD e as diretrizes da ANPD.
Conforme destacado no Guia da ANPD sobre o encarregado de dados pessoais, este profissional desempenha um papel essencial como principal canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a própria ANPD. A fluência em português é fundamental para que o encarregado possa:
1) Interagir de maneira eficaz e em tempo hábil com os titulares dos dados e a ANPD.
2) Receber e responder a reclamações e comunicações dos titulares.
3) Orientar funcionários e contratados sobre as práticas de proteção de dados.
A exigência de comunicação em português é fundamental, dado que é o idioma oficial do Brasil, garantindo que todos os processos e interações sejam claros e compreensíveis.
Em uma recente entrevista para um grande canal de TV, um dos representantes da empresa deu uma entrevista em inglês, o que levanta para mim a preocupações sobre sua proficiência em português. Isso sugere uma possível desconexão entre a empresa e os requisitos linguísticos estabelecidos pela LGPD.
Além disso, a empresa não oferece um canal de comunicação em português para os titulares dos dados. As opções disponíveis incluem um e-mail direcionado ao DPO que cm uma pesquisa rápida é possível ver que está baseado em Munique ou um formulário em inglês. Essa abordagem vai contra as diretrizes da LGPD, que enfatizam a necessidade de comunicação clara e acessível no idioma local.
Art. 5º. VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial
A LGPD estabelece que os titulares dos dados têm o direito de acessar informações sobre o tratamento de seus dados de forma clara. A falta de canais de comunicação em português não só dificulta a interação dos cidadãos com a empresa, mas também pode resultar em não conformidade com a legislação brasileira.
A coleta de dados sensíveis, exige um compromisso rigoroso com a proteção de dados e a conformidade legal. É imperativo que a empresa revise suas práticas de comunicação para alinhar-se aos requisitos da LGPD e garantir que todos os cidadãos brasileiros possam exercer seus direitos de forma plena e compreensível. A implementação de canais de comunicação em português não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também de respeito e responsabilidade corporativa para com os cidadãos que servem.
