No mercado atual, uma das preocupações que levantamos em diversos cliente, diz respeito aos recursos insuficientes atribuídos aos DPOs.
A falta de recursos adequados pode comprometer a eficiência e a eficácia do seu trabalho.
De acordo com o artigo 41 da LGPD, os controladores e operadores devem indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, porém não estabelece a necessidade de fornecer recursos adequados aos DPOs para o desempenho de suas funções.
Isso significa que não há responsabilidade expressa das organizações garantir que os DPOs tenham os recursos necessários para cumprir suas obrigações de proteção de dados.
E desta forma, é muito comum encontrarmos no mercado profissionais exercendo essa função e com ausência de recursos suficientes.
Um dos principais desafios que percebemos em nossos clientes é a falta de recursos humanos adequados para apoiar os DPOs. Muitas organizações não designam equipe para apoiar os DPOs, o que pode resultar em sobrecarga de trabalho. Isso pode comprometer a capacidade do DPO de lidar com todas as exigências e tarefas relacionadas à proteção de dados.
Além disso, alguns DPOs são contratados em regime de tempo parcial, o que pode limitar ainda mais sua disponibilidade e eficácia.
Outra preocupação percebida é a distribuição excessiva de DPOs externos que atuam para vários controladores ou operadores. Isso pode resultar em um número muito grande de clientes para cada DPO, dificultando a dedicação de tempo adequado a cada um deles. Somado a isso, há algumas situações onde existe o conflito de interesse contratual, pois na hipótese de solicitar mais horas ao DPO Externo, maior será o valor mensal.
O mesmo problema pode ocorrer com os DPOs internos, quando são contratados em regime de tempo parcial ou têm que dividir seu tempo entre diferentes tarefas. Esse último caso é o mais comum.
Essa distribuição excessiva pode prejudicar a capacidade dos DPOs de responder prontamente às questões relacionadas à proteção de dados.
Garantir que os DPOs tenham recursos adequados é crucial para o cumprimento efetivo das obrigações de proteção de dados.
Um DPO com recursos insuficientes pode não conseguir realizar todas as tarefas necessárias para garantir a conformidade com a LGPD.
Além disso, a falta de recursos adequados pode levar a uma sobrecarga de trabalho para o DPO, resultando em questões negligenciadas e riscos de não conformidade. Portanto, é essencial que as organizações forneçam recursos adequados aos DPOs para que possam desempenhar suas funções de forma eficaz.
Existem algumas medidas que as organizações podem adotar para garantir minimamente esses recursos adequados, como:
- Designar um DPO dedicado em tempo integral, apoiado por uma equipe.
- Permitir que o DPO tenha o suporte necessário para lidar com as demandas da proteção de dados de forma eficiente.
- Permitir que o DPO tenha controle sobre seu orçamento, para que possa gerir seus recursos de forma independente e adequada.
A atribuição de recursos adequados aos DPOs é essencial para garantir o cumprimento efetivo da LGPD e a proteção dos direitos dos titulares de dados. A falta de recursos humanos suficientes e a distribuição excessiva de DPOs podem comprometer a eficácia do trabalho do DPO.
