Os titulares dos dados têm o direito à informação sobre o tratamento de seus dados pessoais como parte do princípio do livre acesso (Artigos 9 e 6-IV da LGPD). No entanto, a LGPD não especifica explicitamente quando as informações devem ser fornecidas.  Para efeitos deste direito, a LGPD também não

Os titulares dos dados têm o direito de obter do responsável pelo tratamento, a qualquer momento e mediante pedido, a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.   O acesso aos mesmos é assegurado para que os titulares possam exercer plenamente seus direitos (artigos 18º, nº I e II).  As

Na LGPD é permitido que os indivíduos solicitem a exclusão de suas informações pessoais, a menos que haja exceções, conforme os Arts. 5, 16 e 18.  A LGPD concede aos indivíduos o direito de solicitar a exclusão de seus dados. Isso significa que, se um usuário não quiser mais que

Toda pessoa natural tem garantida a titularidade de seus dados pessoais e os seus direitos de liberdade, de intimidade e de privacidade.

Você sabia que na LGPD é permitido o titular de dados solicitar a portabilidade dos seus dados?