{"id":1272,"date":"2025-02-24T12:28:58","date_gmt":"2025-02-24T12:28:58","guid":{"rendered":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/?p=1272"},"modified":"2025-02-26T12:53:26","modified_gmt":"2025-02-26T12:53:26","slug":"fim-da-checagem-de-fatos-pela-meta-nao-esta-valendo-para-o-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/2025\/02\/24\/fim-da-checagem-de-fatos-pela-meta-nao-esta-valendo-para-o-brasil\/","title":{"rendered":"Fim da Checagem de Fatos pela Meta n\u00e3o est\u00e1 valendo para o Brasil\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o da META e contexto atual<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Em 7 de janeiro de 2025, a Meta (empresa que engloba o Facebook, Instagram e Whatsapp) anunciou o fim do seu programa de checagem de fatos, criado em 2012 para combater a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o em suas redes sociais. 
No an\u00fancio, Mark Zuckerberg justificou a decis\u00e3o afirmando que os sistemas constru\u00eddos para moderar o conte\u00fado possuem \u201cmuitos erros e muita censura\u201d. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, no Brasil, a Meta garantiu que essa decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida somente para os EUA, permanecendo o compromisso de combater a desinforma\u00e7\u00e3o e promover a seguran\u00e7a online.  <\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que a veicula\u00e7\u00e3o de fake news pela Meta poderia gerar diversas consequ\u00eancias jur\u00eddicas no Brasil, como a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar em raz\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es falsas veiculadas em suas plataformas. <\/p>\n\n\n\n

Outro fato importante \u00e9 que a decis\u00e3o da Meta foi consideravelmente impopular. Uma pesquisa mostrou que 41% dos brasileiros discordam dessa medida, sendo o pa\u00eds com maior rejei\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses participantes da pesquisa (Argentina, 28%, M\u00e9xico, 31%, Col\u00f4mbia 35%, Chile, 30%, e Peru, 26%). <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do fim do fact-cheking, a empresa tamb\u00e9m flexibilizou regras que limitam discursos de \u00f3dio, reduzindo o alcance de filtros que derrubam esse tipo de conte\u00fado, o que pode gerar outros reflexos jur\u00eddicos graves. <\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

Diante desse contexto, a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) determinou que a Meta prestasse esclarecimentos sobre a sua decis\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o entendeu que a decis\u00e3o da big tech poderia trazer \u201cconsequ\u00eancias nefastas\u201d, e que a empresa deveria assumir suas responsabilidades com o ambiente internacional \u00edntegro\u201d, bem como procurar reduzir os danos que seu produto pode causar aos usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a Meta esclareceu que o fim da checagem de fatos ser\u00e1 inicialmente restrito aos Estados Unidos. A empresa destacou que a mudan\u00e7a ser\u00e1 testada e aprimorada antes de qualquer expans\u00e3o para outros pa\u00edses. A AGU est\u00e1 analisando a resposta e prev\u00ea uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica para discutir o assunto. <\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o da Regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais no Brasil<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais no Brasil \u00e9 um tema em constante debate e ainda \u00e9 bastante incipiente.  <\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o STF est\u00e1 debatendo a constitucionalidade do art. 19, do Marco Civil da Internet, que estabelece que os provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet s\u00f3 podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conte\u00fado gerado por terceiros se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomarem as provid\u00eancias para tornar o conte\u00fado indispon\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

Esse artigo coloca uma barreira na repara\u00e7\u00e3o de danos causados por conte\u00fados ilegais, como fake news e discurso de \u00f3dio, tendo em vista que exige que uma decis\u00e3o judicial somente para conseguir remover o conte\u00fado. Com a morosidade e dificuldade de acesso ao judici\u00e1rio, os danos ao usu\u00e1rio prejudicado tendem a crescer cada vez mais com o tempo de exposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

As redes sociais comercializam os dados dos usu\u00e1rios e os usam como audi\u00eancia para publicidade, de uma forma pouco transparente. Um marco regulat\u00f3rio das redes sociais seria imprescind\u00edvel para garantir a seguran\u00e7a e bem-estar de seus usu\u00e1rios, como tamb\u00e9m para estabelecer salvaguardas de seus direitos.  <\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Ag\u00eancia Brasil – Por enquanto, fim de checagem de fatos \u00e9 limitado aos EUA, diz Meta. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2025-01\/por-enquanto-fim-de-checagem-de-fatos-e-limitado-aos-eua-diz-meta\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      \n
    1. Band – Meta promete responder \u00e0 AGU para explicar fim da checagem de fatos. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.band.uol.com.br\/noticias\/jornal-da-band\/videos\/meta-promete-responder-a-agu-para-explicar-fim-da-checagem-de-fatos-17313899\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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      1. CNN Brasil – Fim de checagem vale apenas para os EUA, diz Meta \u00e0 AGU. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/politica\/fim-de-checagem-vale-apenas-para-os-eua-diz-meta-a-agu\/#goog_rewarded\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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        1. Estado de Minas – Marco ser\u00e1 pesado para plataformas de redes sociais no Brasil. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.em.com.br\/politica\/platobr\/2025\/02\/7063759-marco-sera-pesado-para-plataformas-de-redes-sociais-no-brasil.html<\/a>\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
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          1. O Globo \u2013 Meta: 41% dos brasileiros rejeitam fim da checagem nas redes, e um ter\u00e7o diz que j\u00e1 acreditou em fake news. Dispon\u00edvel em: https:\/\/oglobo.globo.com\/economia\/tecnologia\/noticia\/2025\/02\/11\/meta-41percent-dos-brasileiros-rejeitam-fim-da-checagem-nas-redes-e-um-terco-diz-que-ja-acreditou-em-fake-news.ghtml\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            Jo\u00e3o Fiorezi<\/a><\/p>\n\n\n\n

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