{"id":804,"date":"2023-02-09T20:21:26","date_gmt":"2023-02-09T20:21:26","guid":{"rendered":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/?p=804"},"modified":"2023-02-09T20:21:26","modified_gmt":"2023-02-09T20:21:26","slug":"como-proteger-seus-dados-e-garantir-o-legitimo-interesse-de-sua-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/2023\/02\/09\/como-proteger-seus-dados-e-garantir-o-legitimo-interesse-de-sua-empresa\/","title":{"rendered":"Como proteger seus dados e garantir o Leg\u00edtimo Interesse de sua empresa\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p><em>A LGPD trouxe novas regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es das empresas \u00e9 como garantir o Leg\u00edtimo Interesse, um dos crit\u00e9rios para coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Leg\u00edtimo Interesse \u00e9 definido como a necessidade de uma organiza\u00e7\u00e3o de tratar dados pessoais para atingir objetivos comerciais leg\u00edtimos, desde que esses objetivos n\u00e3o prejudiquem os direitos e liberdades dos titulares dos dados. Isso significa que as empresas precisam equilibrar seus interesses comerciais com a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para garantir o Leg\u00edtimo Interesse, as organiza\u00e7\u00f5es devem seguir algumas recomenda\u00e7\u00f5es importantes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Realizar uma an\u00e1lise de impacto<\/strong>: Antes de coletar, armazenar ou usar dados pessoais, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar os riscos para os titulares dos dados e adotar medidas para mitig\u00e1-los.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Informar de forma transparente<\/strong>: \u00c9 importante fornecer informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre como os dados ser\u00e3o tratados, incluindo o objetivo da coleta, a forma de armazenamento e as pessoas autorizadas a acessar os dados.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Respeitar a privacidade<\/strong>: As empresas precisam garantir que os dados coletados sejam realmente necess\u00e1rios para alcan\u00e7ar seus objetivos comerciais e n\u00e3o sejam usados para outras finalidades sem o consentimento dos titulares.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Assegurar a seguran\u00e7a<\/strong>: \u00c9 fundamental garantir que os dados pessoais estejam protegidos contra acessos n\u00e3o autorizados, perda, roubo ou destrui\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A LGPD \u00e9 uma lei importante para proteger os direitos dos titulares de dados e \u00e9 fundamental que as empresas a cumpram para evitar san\u00e7\u00f5es. Ao seguir as recomenda\u00e7\u00f5es acima, as organiza\u00e7\u00f5es podem garantir o Leg\u00edtimo Interesse e se protegerem contra poss\u00edveis riscos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Onde o Legitimo Interesse \u00e9 encontrado na LGPD:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 7\u00ba O tratamento de dados pessoais somente poder\u00e1 ser realizado nas seguintes hip\u00f3teses:<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>IX &#8211; quando necess\u00e1rio para atender aos interesses leg\u00edtimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais; ou<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Art. 10. O leg\u00edtimo interesse do controlador somente poder\u00e1 fundamentar tratamento de dados pessoais para finalidades leg\u00edtimas, consideradas a partir de situa\u00e7\u00f5es concretas, que incluem, mas n\u00e3o se limitam a:<\/em><\/strong>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>I &#8211; apoio e promo\u00e7\u00e3o de atividades do controlador; e<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; prote\u00e7\u00e3o, em rela\u00e7\u00e3o ao titular, do exerc\u00edcio regular de seus direitos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que o beneficiem, respeitadas as leg\u00edtimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos desta Lei.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba Quando o tratamento for baseado no leg\u00edtimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necess\u00e1rios para a finalidade pretendida poder\u00e3o ser tratados.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba O controlador dever\u00e1 adotar medidas para garantir a transpar\u00eancia do tratamento de dados baseado em seu leg\u00edtimo interesse.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba A autoridade nacional poder\u00e1 solicitar ao controlador relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, quando o tratamento tiver como fundamento seu interesse leg\u00edtimo, observados os segredos comercial e industrial.<\/em>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A LGPD trouxe novas regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es das empresas \u00e9 como garantir o Leg\u00edtimo Interesse, um dos crit\u00e9rios para coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.&nbsp; O Leg\u00edtimo Interesse \u00e9 definido como a necessidade de uma organiza\u00e7\u00e3o de tratar dados pessoais para atingir objetivos comerciais [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":805,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-lgpd"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=804"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/804\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":806,"href":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/804\/revisions\/806"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/805"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/qodtech.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}