Nos termos do art. 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, toda pessoa natural tem garantida a titularidade de seus dados pessoais e os seus direitos de liberdade, de intimidade e de privacidade. Isso significa que agora as empresas devem estabelecer um processo para atender a determinadas solicitações que os titulares de dados têm o direito de fazer, as quais alguns exemplos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informações sobre o compartilhamento de dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento
- Revogação do consentimento
Processos como estes devem ser seguidos de forma rígida, caso contrário maiores complicações legais podem ser aplicadas. Para garantir isso, deve existir etapas de verificação de identidade para garantir que o titular de dados é quem diz ser.
Existem diversos métodos para realizar a verificação de identidade, desde utilizar chaves de acesso e dados para comparação. É importante ressaltar que é sempre uma boa prática utilizar de fatores de autenticação múltipla, para aumentar a confiabilidade do processo.
A minimização de dados consiste em utilizar o mínimo de dados necessários para uma determinada tarefa ou processo, e esse conceito podem também ser aplicada ao processo de verificação de identidade em uma solicitação de titulares de dados. É essencial definir um campo identificador único, cuja função é localizar as informações do titular de dados nos diversos sistemas para que seja realizada a tarefa desejada. Os dados utilizados para verificação de identidade devem ser bem escolhidos para que o processo não utilize informações irrelevantes. A partir deste ponto, o processo deve ter etapas internas adicionais para garantir a identidade do titular de dados.
Dependendo da situação em que uma organização se encontra, essa tarefa pode ser complexa tendo em vista que uma solicitação de dados deve ser aplicada em todos os sistemas internos e externos onde existirem seus dados pessoais. No mercado atualmente existem algumas ferramentas para facilitar esse processo, como por exemplo o módulo de Automação dos Direitos dos Titulares, conhecido também como DSAR, da ferramenta Onetrust.
O DSAR oferece a capacidade de atender as solicitações dos titulares de dados em um ambiente próprio e seguro, com a capacidade de automatizar processos inteiros, como por exemplo a verificação de identidade e a limpeza direcionada de dados.
Autor do texto: Gabriel Flavio
